Flashcard FC201988
Qual é a função da unidade em relação aos processos administrativos que recebem pareceres jurídicos ou documentos técnicos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, a unidade deve controlar, coordenar e dar andamento aos processos administrativos que lhe são encaminhados para emissão de pareceres jurídicos ou outros documentos técnicos.Exemplo: Se um departamento solicita um parecer jurídico sobre um contrato, a unidade responsável deve organizar o processo, acompanhar as etapas e garantir que o parecer seja emitido de forma eficiente.
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