Flashcard FC201990
Quais são as obrigações da Consultoria Jurídica em relação aos processos administrativos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 10, a Consultoria Jurídica deve prestar informações sobre processos administrativos em trâmite.Exemplo: Se um servidor público solicitar informações sobre um processo administrativo específico, a Consultoria Jurídica é responsável por fornecer os detalhes necessários sobre o andamento desse processo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em