Flashcard FC201991
Qual é a responsabilidade da Consultoria Jurídica em relação às informações e pareceres emitidos pelos Consultores Jurídicos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 10, a Consultoria Jurídica deve zelar pela presteza e exatidão das informações e pareceres jurídicos emitidos pelos seus Consultores Jurídicos, podendo acolhê-los ou rejeitá-los.Exemplo: Se um Consultor Jurídico emite um parecer sobre a legalidade de um contrato, a Consultoria Jurídica deve verificar a precisão desse parecer antes de decidir se o aceita ou não.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em