Flashcard FC201992
Qual é a obrigação do responsável em relação às solicitações do Coordenador de Defesa Institucional sobre processos judiciais relacionados a contratos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, é obrigação atender às solicitações do Coordenador de Defesa Institucional sobre processos judiciais que envolvam contratos e matérias do setor.Exemplo: Se o Coordenador solicitar informações sobre um contrato em disputa judicial, o responsável deve fornecer todos os dados necessários para a defesa da instituição.
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