Flashcard FC201993
Qual é a função do órgão responsável em relação aos contratos do setor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, a função do órgão é coordenar pesquisas sobre assuntos pertinentes aos contratos afetos ao setor.Exemplo: O órgão realiza estudos para entender melhor as cláusulas contratuais e suas implicações, visando melhorar a gestão dos contratos públicos.
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