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Flashcard FC201998

Qual é a função dos Consultores Jurídicos conforme a orientação do artigo 10?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Qual é a função dos Consultores Jurídicos conforme a orientação do artigo 10?
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Resposta

Segundo o artigo 10, é responsabilidade orientar os Consultores Jurídicos no desempenho de suas atribuições.

Exemplo: Um Consultor Jurídico que atua em uma empresa deve receber orientações sobre como interpretar e aplicar a legislação vigente em suas análises e pareceres.

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