Flashcard FC202001
Qual é a responsabilidade da coordenação em relação aos enunciados administrativos sobre matéria jurídica?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, a coordenação deve coordenar as providências para a edição, revisão ou cancelamento de enunciados administrativos que orientem as unidades técnicas, visando a eficiência nos serviços e a uniformização na aplicação a casos semelhantes.Exemplo: Se uma unidade técnica identifica que um enunciado administrativo está desatualizado ou gera confusão, a coordenação deve tomar as medidas necessárias para revisar ou cancelar esse enunciado, garantindo que todos os setores sigam orientações claras e eficientes.
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