Flashcard FC202002
Quais são as responsabilidades relacionadas à coordenação de pareceres jurídicos normativos em casos que podem ser examinados em regime de simples conferência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, é responsabilidade coordenar as providências necessárias para a edição, revisão ou cancelamento de pareceres jurídicos normativos, permitindo que a matéria seja tratada de forma simplificada, sem a necessidade de novos pareceres.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em