Flashcard FC202014
Quais são as atribuições relacionadas à pesquisa que devem ser realizadas em assuntos de interesse da Presidência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 11, é necessário realizar pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse da Presidência.Exemplo: Um servidor pode ser solicitado a investigar a legislação atual sobre proteção de dados para auxiliar em uma decisão da Presidência sobre a implementação de novas políticas de privacidade.
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