Flashcard FC202025
Quais são as atividades relacionadas à pesquisa que um órgão deve realizar em relação à legislação e jurisprudência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 12, o órgão deve realizar estudos e pesquisas sobre legislação, doutrina e jurisprudência que sejam pertinentes à sua competência.Exemplo: Um órgão responsável pela supervisão de magistrados pode conduzir uma pesquisa sobre as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal para entender como essas decisões impactam a atuação dos juízes.
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