Flashcard FC202026
Qual é a responsabilidade atribuída ao órgão em relação ao material de apoio técnico para as sessões de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 12, o órgão deve elaborar material de apoio técnico para auxiliar os integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura durante as sessões de julgamento.Exemplo: O órgão cria um guia que explica os procedimentos a serem seguidos nas sessões, ajudando os magistrados a compreender melhor as normas e práticas a serem aplicadas.
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