Flashcard FC202032
Quais são as responsabilidades do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em relação à realização de eventos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 14, o Tribunal de Justiça deve vistoriar previamente os locais dos eventos, adotando medidas para corrigir falhas e garantir conforto e segurança aos participantes.Exemplo: Antes de um julgamento aberto ao público, a equipe do tribunal verifica se o local possui acessibilidade e se os equipamentos de segurança estão funcionando corretamente.
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