Flashcard FC202047
Qual é a atribuição do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em relação à expedição de mensagens protocolares?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 16, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem a atribuição de expedir mensagens protocolares às demais autoridades em ocasiões festivas ou de luto.Exemplo: Quando ocorre o aniversário de uma cidade, o Presidente pode enviar uma mensagem de congratulação ao prefeito.
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