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Quais são as atribuições de comunicação social que podem ser realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Quais são as atribuições de comunicação social que podem ser realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná?
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Resposta

Segundo o artigo 18, essas atribuições são determinadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Exemplo: O Presidente pode solicitar a divulgação de informações sobre novas decisões judiciais ou campanhas de conscientização sobre direitos do cidadão.

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