Flashcard FC202083
Quais são as responsabilidades das plataformas de redes sociais em relação à moderação de conteúdo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 23, as plataformas de redes sociais devem garantir a remoção de conteúdos que infrinjam normas legais ou que sejam prejudiciais à sociedade, promovendo um ambiente seguro para os usuários.Exemplo: Se um usuário publica um conteúdo que incita a violência, a plataforma deve agir rapidamente para remover esse conteúdo e, se necessário, notificar as autoridades competentes.
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