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Flashcard FC202092

Quais são as atribuições do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Quais são as atribuições do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos?
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Resposta

Segundo o artigo 26, o Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos tem a função de monitorar e promover os direitos humanos, além de articular ações entre diferentes instituições.

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