Flashcard FC202093
Qual é a função principal do Poder Judiciário do Estado do Paraná em relação à defesa dos direitos humanos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 26, a função principal é promover a articulação com instituições que atuam na defesa dos direitos humanos e estabelecer parcerias para intercâmbio de informações e experiências.Exemplo: O Poder Judiciário do Estado do Paraná pode firmar um convênio com uma ONG que trabalha com direitos humanos para compartilhar dados sobre casos de violação de direitos e implementar programas de conscientização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em