Flashcard FC202094
Qual é a função do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em relação à tutela dos direitos humanos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 26, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná deve ser subsidiado na formulação de políticas, projetos e diretrizes para a proteção dos direitos humanos.Exemplo: O Tribunal pode desenvolver um projeto que visa a inclusão social de minorias, contando com apoio de outras entidades para sua implementação.
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