Flashcard FC202095
Quais são as responsabilidades relacionadas à execução de iniciativas e projetos de direitos humanos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 26, é responsabilidade executar iniciativas e projetos que abordem a temática de direitos humanos.Exemplo: Um órgão público pode desenvolver um projeto para promover a educação em direitos humanos nas escolas, visando conscientizar os alunos sobre suas garantias e deveres.
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