Flashcard FC202096
Quais são as responsabilidades relacionadas a questões estratégicas de direitos humanos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 26, uma das responsabilidades é elaborar estudos e pareceres sobre demandas que envolvem questões estratégicas de direitos humanos.Exemplo: Um órgão pode ser solicitado a analisar um caso de violação de direitos humanos em uma comunidade e, com base nisso, produzir um parecer que ajude a orientar políticas públicas.
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