Flashcard FC202097
Qual é a atribuição relacionada à celebração de acordos de cooperação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 26, a atribuição é propor a celebração de acordos de cooperação que estejam relacionados ao escopo de suas atribuições.Exemplo: Um órgão público pode propor um acordo de cooperação com uma universidade para desenvolver projetos de pesquisa conjunta.
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