Flashcard FC202099
Quais são as atribuições de um membro do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em relação à tutela dos direitos humanos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 26, um membro do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pode propor ao Presidente do Tribunal medidas para aprimorar a tutela dos direitos humanos no Judiciário, considerando também os indicadores dos ODS da Agenda 2030 da ONU.Exemplo: Um juiz pode sugerir a implementação de programas de capacitação para servidores do Judiciário sobre direitos humanos, visando melhorar o atendimento a casos relacionados a essa temática.
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