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Flashcard FC202101

Quais são as atribuições da Coordenação do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Quais são as atribuições da Coordenação do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos?
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Resposta

Segundo o artigo 27, a Coordenação do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos tem a responsabilidade de coordenar ações e políticas relacionadas à proteção e promoção dos direitos humanos.

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