Flashcard FC202105
Qual é a função da supervisão da atuação da Assessoria do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 27, a supervisão visa garantir que as atividades da Assessoria estejam alinhadas com os objetivos do Observatório e promovam a proteção dos direitos humanos.Exemplo: Um órgão governamental que supervisiona a Assessoria do Observatório verifica se as ações propostas estão sendo efetivamente implementadas e se atendem às demandas da população sobre direitos humanos.
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