Flashcard FC202107
Qual é a função atribuída ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em comissões interinstitucionais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 27, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná deve representar-se, por designação da Presidência, em comissões interinstitucionais.Exemplo: Se o Tribunal for convidado a participar de uma comissão que discute políticas públicas de justiça, ele poderá designar um juiz para representá-lo nessa comissão.
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