Flashcard FC202112
Quais são as atribuições da Assessoria do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 28, a Assessoria do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos tem a responsabilidade de atuar na promoção e proteção dos direitos humanos através de diversas ações e iniciativas.Exemplo: A Assessoria pode desenvolver campanhas de conscientização sobre direitos humanos e oferecer suporte a vítimas de violações.
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