Flashcard FC202113
Quais são as responsabilidades do Poder Judiciário do Estado do Paraná em relação às iniciativas de direitos humanos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 28, é dever do Poder Judiciário promover e executar iniciativas, projetos e programas relacionados aos direitos humanos, levando em conta indicadores de desenvolvimento sustentável e os objetivos estratégicos do tribunal.Exemplo: O tribunal pode criar um programa de conscientização sobre direitos humanos que inclua palestras e workshops para a comunidade, alinhando suas ações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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