Flashcard FC202114
Quais são as atribuições relacionadas à realização de pesquisas e estudos sobre direitos humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 28, é permitido realizar pesquisas, projetos e estudos sobre direitos humanos e outras matérias pertinentes, com o suporte da Escola Judicial e do Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.Exemplo: Um juiz pode desenvolver um projeto que analisa a eficácia das políticas de proteção aos direitos humanos em sua jurisdição, contando com a colaboração da Escola Judicial para a execução e análise dos dados.
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