Flashcard FC202122
Quais são as responsabilidades do Poder Judiciário do Estado do Paraná em relação às temáticas sociais de direitos humanos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 28, o Poder Judiciário do Estado do Paraná deve promover e executar iniciativas e projetos voltados para as temáticas sociais de direitos humanos.Exemplo: O Judiciário pode implementar um programa de capacitação para servidores sobre direitos humanos, visando melhorar o atendimento a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
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