Flashcard FC202123
Qual é a função do Poder Judiciário do Estado do Paraná em relação às instituições que defendem os direitos humanos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 28, o Poder Judiciário do Estado do Paraná deve auxiliar na articulação com instituições nacionais ou internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos.Exemplo: O Judiciário pode colaborar com ONGs que promovem a proteção dos direitos humanos, facilitando parcerias para projetos de conscientização e defesa de direitos.
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