Flashcard FC202137
Qual é a obrigação relacionada ao registro das atividades dos Conselhos e Comissões no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 30, é necessário manter um registro das atividades realizadas pelos Conselhos e Comissões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.Exemplo: Um Tribunal de Justiça deve documentar as reuniões e decisões tomadas por suas comissões para garantir transparência e responsabilidade.
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