Flashcard FC202142
Qual é a obrigação dos órgãos envolvidos no programa em relação à interação com outros Poderes e órgãos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 32, é necessário manter a integração com os demais Poderes e órgãos para garantir o desenvolvimento regular do programa.Exemplo: Um órgão de saúde deve colaborar com o Ministério da Educação para implementar programas de saúde nas escolas, assegurando que as ações sejam coordenadas e eficazes.
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