Flashcard FC202152
Qual é a função do Núcleo de Saneamento Recursal no processo judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 34, o Núcleo de Saneamento Recursal tem a função de analisar e decidir sobre questões relacionadas a recursos interpostos no processo judicial, visando à eficiência e celeridade da tramitação.Exemplo: Se um juiz recebe um recurso de apelação, o Núcleo de Saneamento Recursal avalia se o recurso atende aos requisitos legais e se pode ser admitido, evitando que recursos inadequados atrasem o andamento do processo.
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