Flashcard FC202155
Quais são as competências da Diretoria da Assessoria de Recursos aos Tribunais Superiores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 35, a Diretoria da Assessoria de Recursos aos Tribunais Superiores possui diversas atribuições específicas que vão além das gerais e delegadas. Essas competências são essenciais para o funcionamento e a eficiência dos recursos apresentados aos tribunais superiores.Exemplo: A Diretoria pode ser responsável por analisar e encaminhar recursos especiais e extraordinários, garantindo que sejam tratados de acordo com as normas processuais vigentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em