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Flashcard FC202156

Quais são as obrigações de um órgão ou entidade em relação ao atendimento de advogados e partes interessadas?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Quais são as obrigações de um órgão ou entidade em relação ao atendimento de advogados e partes interessadas?
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Resposta

Segundo o artigo 35, é obrigação atender e prestar esclarecimentos aos advogados, partes e demais interessados quando necessário.

Exemplo: Um advogado que busca informações sobre o andamento de um processo deve ser prontamente atendido pelo órgão responsável, que deve fornecer as informações solicitadas.

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