Flashcard FC202165
Quais são as atribuições do Núcleo de Triagem da Assessoria de Recursos aos Tribunais Superiores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 36, o Núcleo de Triagem tem a responsabilidade de analisar os recursos que chegam aos tribunais superiores e garantir que sejam processados de maneira adequada e eficiente.Exemplo: Se um recurso é apresentado ao tribunal, o Núcleo de Triagem verifica se ele atende aos requisitos legais antes de seguir para análise do mérito.
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