Flashcard FC202172
Qual é a competência do Núcleo de Saneamento Recursal da Assessoria de Recursos aos Tribunais Superiores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 37, o Núcleo de Saneamento Recursal da Assessoria de Recursos aos Tribunais Superiores é responsável por analisar e organizar os recursos que são interpostos aos tribunais superiores, garantindo que sejam processados de forma adequada e eficiente.Exemplo: Se um advogado interpõe um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, o Núcleo de Saneamento Recursal verifica se todos os requisitos legais foram cumpridos antes que o recurso seja analisado pelo tribunal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em