Flashcard FC202181
Quais são as atribuições da 1ª Vice-Presidência em relação ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 38, a 1ª Vice-Presidência auxilia na identificação e seleção de recursos representativos de controvérsia, além de desempenhar outras tarefas designadas pela Presidência.Exemplo: Se a 1ª Vice-Presidência recebe a tarefa de avaliar um recurso que pode impactar várias decisões judiciais, ela deve analisar se esse recurso realmente representa uma controvérsia relevante antes de encaminhá-lo para julgamento.
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