Flashcard FC202187
Quais são os elementos que compõem as atribuições específicas em uma determinada área de atuação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 39, é fundamental entender que as atribuições específicas são definidas conforme a composição de cada órgão ou entidade e suas funções específicas.Exemplo: Em uma secretaria de saúde, as atribuições específicas podem incluir a coordenação de campanhas de vacinação e a supervisão de unidades de saúde.
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