Flashcard FC202190
Qual é a função do conselho mencionado na legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 40, o conselho tem a função de assessorar e deliberar sobre questões pertinentes à sua área de atuação.Exemplo: Um conselho de educação pode deliberar sobre a implementação de novas diretrizes curriculares para as escolas.
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