Flashcard FC202234
Quais são as funções do Conselho de acordo com o dispositivo mencionado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 43, as funções do Conselho são de natureza consultiva e estratégica.Exemplo: O Conselho pode fornecer recomendações sobre políticas a serem adotadas pela organização, ajudando na definição de diretrizes e estratégias.
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