Flashcard FC202235
Quem realiza a indicação dos membros do Conselho no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 43, a indicação dos membros do Conselho é feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, entre os magistrados desse Tribunal.Exemplo: Se o Presidente do Tribunal decidir formar um novo Conselho, ele escolherá os magistrados que ocuparão as vagas disponíveis.
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