Flashcard FC202254
Qual é a função do assistente do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em relação a assuntos militares?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 48, a função do assistente é auxiliar diretamente o Presidente do Tribunal de Justiça no tratamento de assuntos militares, especialmente os de natureza protocolar e de segurança pública, além de coordenar as relações com autoridades militares e outras designadas.Exemplo: Se o Presidente do Tribunal precisa organizar uma reunião com autoridades militares para discutir segurança pública, o assistente é responsável por ajudar na preparação e na coordenação desse encontro.
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