Flashcard FC202273
Quais são as atribuições relacionadas ao envio e recebimento de comunicações pelos órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 49, esses órgãos devem protocolar, receber e enviar comunicações por meio físico ou eletrônico, conforme determinação específica.Exemplo: Um órgão público precisa enviar um ofício ao Judiciário, então ele deve protocolar esse documento, seja em papel ou digitalmente, seguindo as orientações estabelecidas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em