Flashcard FC202277
Qual é a responsabilidade da Assessoria Militar em relação à elaboração das escalas de serviço no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 49, a Assessoria Militar é responsável por coordenar e supervisionar a elaboração das escalas de serviço diárias e extraordinárias, além de representações, levando em conta as demandas do Tribunal e da Polícia Militar, e submetendo-as à aprovação dos superiores competentes.Exemplo: Se a Assessoria Militar precisa organizar a escala de plantão para um evento no Tribunal, ela deve considerar as necessidades da Polícia Militar e obter a aprovação do Chefe ou do Subchefe da Assessoria antes de finalizar a escala.
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