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Flashcard FC202281

Qual é a responsabilidade atribuída ao órgão em relação aos relatórios do Tribunal de Justiça e da Polícia Militar do Paraná?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Qual é a responsabilidade atribuída ao órgão em relação aos relatórios do Tribunal de Justiça e da Polícia Militar do Paraná?
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Resposta

Segundo o artigo 49, o órgão deve coordenar e fiscalizar o encaminhamento dos relatórios solicitados por essas instituições.

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