Flashcard FC202292
Qual é a responsabilidade da Assessoria Militar em relação à gestão do patrimônio da Polícia Militar e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 49, a Assessoria Militar é responsável por coordenar, supervisionar e fiscalizar a gestão e utilização do patrimônio da Polícia Militar e do Tribunal de Justiça do Estado, além de orientar sobre correções e responsabilizar por irregularidades constatadas.Exemplo: Se a Assessoria Militar identificar que um veículo da Polícia Militar está sendo utilizado para fins pessoais, ela deve tomar medidas para corrigir essa situação e responsabilizar o usuário do veículo.
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