Flashcard FC202301
Qual é a responsabilidade da Assessoria Militar em relação às suas normativas internas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 50, a Assessoria Militar deve produzir e atualizar suas normativas internas, que precisam ser aprovadas pelo Chefe da Assessoria Militar.Exemplo: Se a Assessoria Militar identificar que um procedimento de segurança precisa ser atualizado, ela deve elaborar uma nova norma e apresentá-la ao Chefe para aprovação antes de sua implementação.
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