Flashcard FC202307
Qual é a função atribuída ao órgão mencionado no trecho em relação às atividades desenvolvidas no setor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 50, o órgão deve coordenar e controlar, em colaboração com a Unidade de Prevenção de Incêndios e Pânico, o cumprimento das prescrições pertinentes em todas as atividades desenvolvidas no setor.Exemplo: Se uma empresa realiza eventos, o órgão deve garantir que todas as normas de segurança contra incêndios sejam seguidas durante a organização e a execução desses eventos.
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