Flashcard FC202311
Qual é a função da Assessoria Militar em relação às atividades de inteligência e contrainteligência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 50, a função da Assessoria Militar é coordenar, orientar e fiscalizar a execução das atividades de inteligência e de contrainteligência no seu âmbito.Exemplo: A Assessoria Militar deve garantir que as operações de inteligência sejam realizadas de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos, supervisionando a coleta e análise de informações relevantes para a segurança nacional.
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